Termos e Condições de Venda Online

Bem-vindo à Loja Online do Museu de Marinha.

Antes de utilizar este website, o Utilizador deverá ler atentamente os Termos e Condições abaixo. A navegação neste website e respetivas compras demonstram que leu e aceita os nossos termos e condições de uso.

Preâmbulo

Artigo 1 – Objeto

Artigo 2 - Encomenda

Artigo 3 – Entrega/ Transporte

Artigo 4 – Pagamento

Artigo 5 – Preços

Artigo 6 – Devoluções

Artigo 7 – Política Comercial

Artigo 8 – Privacidade e Segurança

Preâmbulo

Este website www.lojadomuseudemarinha.pt é propriedade e da responsabilidade total da empresa Mapa das Ideias Edições de Publicações, Lda, com o NIF 504754408, com sede comercial na Loja do Museu de Marinha, Praça do Império - Belém, 1400-206 Lisboa.

A Mapa das Ideias reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.lojadomuseudemarinha.pt

Artigo 1 – Objeto

As presentes Condições definem as condições gerais de venda entre a empresa Mapa das Ideias, Lda., e qualquer pessoa que deseje comprar no nosso website www.lojadomuseudemarinha.pt, doravante designado por Utilizador. Estas condições regulam as etapas necessárias para a realização da encomenda e garantem a sua transação entre as partes.

Artigo 2 – Encomenda

Para efetivar a primeira encomenda no site www.lojadomuseudemarinha.pt, o Utilizador deve fazer o seu registo, sendo-lhe automaticamente atribuído um código pessoal, válido para todas as futuras encomendas. A perda ou esquecimento deste número deverá ser comunicada à Mapa das Ideias.
email: online@lojadomuseudemarinha.pt
telefone: (+351) 210977387

No momento do registo, o Utilizador deverá facultar os seus dados pessoais: nome, morada, telefone, email e NIF, conforme os campos obrigatórios constantes do talão de encomenda. Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador confirma a sua aceitação das condições gerais de venda, dos preços e das descrições dos produtos contemplados nesta transação. Perante a indisponibilidade do produto, a Mapa das Ideias compromete-se a informar o Utilizador. Caso seja necessário, a Mapa das Ideias compromete-se a fazer o reembolso dos montantes pagos no prazo máximo de cinco (5) dias úteis, a contar da data do conhecimento desta indisponibilidade.
A confirmação dos produtos encomendados e da aceitação da sua encomenda serão feitas por email, bem como o estado da encomenda, data de envio e data prevista de entrega.

A Mapa das Ideias apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

Na confirmação da encomenda, o Utilizador encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da sua encomenda.

A Mapa das Ideias só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Mapa das Ideias tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a Mapa das Ideias reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Mapa das Ideias informará de imediato o Utilizador do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o Utilizador tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Artigo 3 – Entrega/ Transporte

Após confirmação final da encomenda e da disponibilidade dos produtos encomendados, a encomenda será enviada por transportadora para a morada indicada pelo Utilizador. O Utilizador deve certificar-se que na morada para entrega esteja alguém para receber a encomenda no horário útil entre as 9h e as 18h, de segunda a sexta-feira. Caso não seja possível neste horário, deve o Utilizador informar a Mapa das Ideias por email ou telefone, para agendamento de entrega.

Horários – Os envios são feitos por transporte Door-to-door, sendo o tempo de trânsito confirmado via email, dependendo da escolha do serviço de expedição e consoante a morada de entrega.

Portes – Os portes de envio são calculados de acordo com o serviço de expedição (urgente, normal, especial) de cada encomenda, dependendo do peso e volume. Os valores dos portes variam também consoante a morada de envio. As entregas fora do horário previsto poderão sofrer alterações no valor dos Portes.

Door-to-door – Os envios são sempre para a morada do Utilizador, entregues em mão, durante o horário útil de segunda a sexta, das 9h00 às 18h, sejam envios nacionais (Continente e Ilhas) ou internacionais.

Taxas – Os envios para fora de Portugal Continental e Ilhas podem ser sujeitos a Taxas Alfandegárias vigentes no país de destino e que não estão incluídas nos portes de envio.

Seguro – Os artigos com valor unitário superior a €500,00 estão sujeitos a um Seguro adicional, de percentagem fixa de 1,15% sobre o valor declarado.

Para envios de mais de 10 unidades de cada artigo, o Utilizador deverá contactar a Mapa das Ideias através de email ou telefone.

Para envio de peças personalizadas ou uma encomenda especial, o Utilizador deverá contactar a Mapa das Ideias através de email ou telefone. A equipa encontrará a solução mais adequada para cada caso.

As entregas das encomendas poderão, em casos pontuais, sofrer algum atraso devido a rutura de stocks.

A Mapa das Ideias não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

Artigo 4 – Pagamento

A Mapa das Ideias disponibiliza diversas opções de pagamento no website www.lojadomuseudemarinha.pt, de forma a que o Utilizador possa fazer as suas compras em segurança, na modalidade que for mais conveniente:

Multibanco – Ao optar pelo pagamento por Multibanco, o Utilizador receberá um email com os dados para efetuar o pagamento numa caixa multibanco ou através de Homebanking. Após receção dos dados, o Utilizador dispõe de dois (2) dias para efetuar o pagamento, findos os quais a encomenda será anulada.
Se o Utilizador optar pelo pagamento por Multibanco, a Mapa das Ideias apenas iniciará o tratamento da encomenda após rececionar a confirmação do pagamento. Por este motivo, o Utilizador deverá dirigir-se a uma Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda com a maior brevidade. Uma vez decorridos dois (2) dias úteis após a realização da encomenda, e caso a Mapa das Ideias não tiver rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

Cartão de Crédito (Visa/Mastercard) – Os dados da encomenda e do cartão do Utilizador serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária, na data da sua encomenda. A encomenda será processada após validação do banco. Em caso de recusa, a encomenda será anulada.

Paypal – Para optar por esta modalidade de pagamento é necessário que o Utilizador tenha uma conta Paypal. Poderá criá-la no website: www.paypal.com/pt Se o Utilizador optar por este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado na respetiva conta Paypal.

Artigo 5 – Preços

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer alteração do tipo de IVA será refletida nos preços dos artigos.

Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
A Mapa das Ideias informa que os preços praticados em www.lojamuseudemarinha.pt são exclusivos da Loja Online do Museu de Marinha e que poderão variar dos preços na loja física do Museu de Marinha.

Artigo 6 - Devoluções

O Utilizador poderá devolver os seus artigos quatorze (14) dias após a sua receção, recebendo o seu reembolso por transferência bancária ou Paypal.
No caso da devolução se referir a um artigo adquirido a preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Mapa das Ideias reembolsa o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
Os portes de devolução ficam a cargo do Utilizador, exceto se se verifique que a devolução se deve a artigo com defeito ou danificado durante o envio. Neste caso, o Utilizador deverá contactar a Mapa das Ideias para que efetuemos a recolha.
Os produtos devem chegar nas mesmas condições de envio, sem quaisquer indícios de utilização. Todos os produtos são examinados, fotografados e processados antes do seu envio, para garantir a necessária idoneidade.

email: online@lojadomuseudemarinha.pt
morada: Loja do Museu de Marinha, Praça do Império, 1400-206 Lisboa
telefone: (+351) 210977387

A Mapa das Ideias reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada, designadamente nas seguintes situações:

• - A informação constante da fatura não é correta ou verificável;

• - A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;

• - Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de dois (2) dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;

• - Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo Utilizador;

• - Se considerar que o Utilizador não detinha capacidade para realizar aquele ato;

• - Se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

• - Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

Artigo 7 – Política Comercial

No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Por isso, a Mapa das Ideias recomenda a consulta demorada do detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Mapa das Ideias para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Mapa das Ideias devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Mapa das Ideias informará o Utilizador por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da Loja Online do Museu de Marinha é independente da loja física, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e são exclusivas para a Loja Online do Museu de Marinha.

A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o Utilizador tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do website www.lojadomuseudemarinha.pt

Todos os dados registados pela Mapa das Ideias constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Mapa das Ideias e o Utilizador, sendo da responsabilidade da Mapa das Ideias arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

Artigo 8 - Privacidade e Segurança

Tratamento de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei nº 59/2019 de 8 de Agosto  relativa ao Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website www.lojadomuseudemarinha.pt é da responsabilidade da MAPA DAS IDEIAS, LDA, com o NIF 504754408. Os dados são tratados informaticamente para uso relativo às encomendas do Utilizador, envios dos artigos e faturação. Ao Utilizador assiste o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais. Para tal deverá contactar-nos por email, correio ou telefone:
email: online@lojadomuseudemarinha.pt
morada: Loja do Museu de Marinha, Praça do Império, 1400-206 Lisboa
telefone: (+351) 210977387 (Chamada para rede fixa nacional)

O Utilizador autoriza a Mapa das Ideias a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

Alterações à política de privacidade
Sempre que ocorram alterações à política de privacidade da Mapa das Ideias, a mesma será revista e atualizada neste website. Esta política de privacidade foi revista pela última vez em 01 de dezembro de 2016.

Alterações dos Dados Pessoais
O Utilizador pode, em qualquer altura, alterar os seus dados em «A minha conta Cliente».

Política de Cookies
Cookies são ficheiros que são gravados no seu computador que têm como único objetivo simplificar a navegação do Utilizador na www.lojadomuseudemarinha.pt (não contém vírus nem ser executados, pois não são ficheiros ativos).
Permitem melhorar a experiência de navegação do Utilizador e guardar os produtos no seu cesto de compras, para poder continuar a encomenda em qualquer momento.
Estes cookies apenas podem ser lidos pela lojadomuseudemarinha.pt e pelo Utilizador, e poderá apagá-los se o Utilizador desejar.
Se o Utilizador não desejar receber cookies, poderá configurar o seu programa de navegação para o efeito. Se desativar os cookies, o Utilizador poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.
Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, o Utilizador deverá visitar o website www.allaboutcookies.org.

FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE LEGAL

Os dados pessoais tratados no website e na loja do Museu de Marinha são:

• - Recolhidos no registo cliente/utilizador: Nome, Endereço postal de envio e de faturação, Telemóvel, Telefone, NIF, Data de Nascimento, Endereço de email;

• - Obtidos através da navegação no website: dados que identificam o endereço de IP, cabeçalhos referentes, tipo de dispositivo, o seu navegador e versão, login e informação da conta, incluindo nome do utilizador, palavra-passe, preferências em relação ao marketing e aos cookies, sinalizadores e etiquetas web (pixel), informação sobre pagamento ou sobre cartão de crédito, neste caso, sempre observando o protocolo SSL;

• - Preferências, incluindo lista de desejos e histórico de compras;

• - Informações das redes sociais, incluindo credenciais e qualquer informação do seu perfil social partilhável, sugestões de amigos ou familiares.

Porque é que a Mapa das Ideias precisa da informação do utilizador? A Mapa das Ideias tratará dos dados pessoais do utilizador, de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades:

• - Gestão de clientes: Os dados recolhidos neste website ou na loja do Museu de Marinha são necessários para a celebração e execução do contrato de compra e venda e destinam-se ao processamento e informação do estado das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório, sem os quais não é possível prosseguir com as finalidades acima.

• - Marketing: Caso o Utilizador dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Mapa das Ideias poderá tratar os dados do Utilizador para enviar informações sobre os seus produtos, novidades, campanhas, ofertas e mensagens de aniversário, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio postal, correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, da seguinte forma:

• - Através das configurações da conta cliente; Ao clicar no link “cancelar inscrição” em qualquer e-mail;

• - Ao contactar a equipa de Apoio ao Cliente através do endereço de email online@lojadomuseudemarinha.pt.

EXTRAS

Direitos Reservados

Os conteúdos deste website, incluindo design, textos, códigos e software são propriedade da Mapa das Ideias e dos seus parceiros comerciais por ela representados.

A reprodução de parte ou do todo dos seus conteúdos é expressamente proibida, exceto se apenas para uso pessoal. Nenhum dos seus conteúdos pode ser copiado ou incorporado noutro design, logotipo, website, publicação ou qualquer outra forma de reprodução.

Contactos

O Utilizador deverá contactar a Mapa das Ideias caso tenha alguma dúvida ou informação sobre os nossos Termos e Condições.
email: online@lojadomuseudemarinha.pt
morada: Loja do Museu de Marinha, Praça do Império, 1400-206 Lisboa
telefone: (+351) 210977387 (Chamada para rede fixa nacional)