Termos do serviço

Termos e Condições de Serviço

Preâmbulo

Este website é operado pela Mapa das Ideias Edições de Publicações, Lda (doravante "Mapa das Ideias"), com o NIF 504754408 e sede na Loja do Museu de Marinha, Praça do Império, 1400-206 Lisboa. Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo no mesmo, o Utilizador concorda com os seguintes termos e condições.

Artigo 1 – Objeto

As presentes Condições definem as regras de venda entre a Mapa das Ideias e o Utilizador, regulando todas as etapas necessárias para a realização da encomenda e respetiva transação.

Artigo 2 – Encomenda e Registo

  • Facilidade de Compra: O Utilizador pode efetuar a sua encomenda registando-se no website ou comprando como "Convidado". No caso de registo, os dados serão guardados para facilitar futuras compras.

  • Dados Pessoais: O Utilizador compromete-se a facultar dados corretos (Nome, Morada, NIF, Email) para garantir o processamento da faturação e entrega.

  • Disponibilidade: A satisfação das encomendas está sujeita ao stock disponível. Em caso de rutura, a Mapa das Ideias informará o Utilizador num prazo máximo de 5 dias úteis, procedendo ao reembolso imediato dos montantes pagos.

Artigo 3 – Entrega e Transporte

  • Prazos: As encomendas são expedidas apenas em dias úteis. A data prevista de entrega é uma estimativa baseada no serviço de transporte escolhido e no destino.

  • Portes: Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout com base no peso, volume e morada de destino.

  • Alfândega: Envios para fora da União Europeia podem estar sujeitos a taxas alfandegárias de destino, as quais são da inteira responsabilidade do Utilizador.

  • Seguro: Artigos de valor superior a 500,00€ estão sujeitos a um seguro adicional de 1,15% sobre o valor declarado, garantindo a proteção da peça durante o trânsito.

Artigo 4 – Métodos de Pagamento

Disponibilizamos as seguintes modalidades seguras:

  • Multibanco: O Utilizador dispõe de 2 dias úteis para efetuar o pagamento. Findo este prazo, a reserva de stock é cancelada e a encomenda anulada.

  • MB WAY: Confirmação imediata através da aplicação no telemóvel.

  • Cartão de Crédito (Visa/Mastercard): Processamento seguro via gateway de pagamento encriptada.

  • PayPal: Utilização da conta pessoal PayPal do Utilizador.

Artigo 5 – Preços e IVA

Os preços são apresentados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. A Mapa das Ideias reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, garantindo-se, contudo, que o preço aplicado à encomenda será o indicado no momento da confirmação. Os preços da Loja Online podem divergir dos praticados na loja física do Museu.

Artigo 6 – Direito de Livre Resolução e Devoluções

O Utilizador dispõe do prazo legal de 14 dias após a receção para devolver o produto. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou transferência bancária. Os custos de devolução são suportados pelo Utilizador, exceto em caso de produto com defeito ou danificado no envio.

Artigo 7 – Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (design, textos, imagens de peças do Museu) são propriedade da Mapa das Ideias ou dos seus parceiros. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia por escrito.

Artigo 8 – Proteção de Dados (RGPD)

De acordo com a Lei n.º 58/2019 e o RGPD, a Mapa das Ideias garante que os dados recolhidos se destinam exclusivamente à gestão de encomendas, faturação e, caso autorizado, comunicações de marketing. O Utilizador tem o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados através do email: lojamuseudemarinha@gmail.com